Relatório da reunião do comité do grupo de trabalho da comissão de Ética do Parlamento

A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas existe no Parlamento desde 2016 para, lá está, reforçar a transparência em funções públicas. Funções como, por exemplo, deputados.

Dentro desta comissão, existe um grupo de trabalho para analisar os abonos dos deputados e afins. E na sequência dos vários casos mediáticos de falsas presenças, subsídios indevidos e afins, o papel desse grupo de trabalho teve ainda mais destaque. Eis que agora, em Fevereiro de 2019, após mais de 2 anos de existência da Comissão, que reúne mais de 20 deputados dos vários partidos, finalmente surge uma proposta relativamente à ética dos deputados.
Após uma deliberação exaustiva, o que é que propõe Jorge Lacão do PS?? Que se devia criar um Comité de Ética, no âmbito de uma nova
Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados. Faz sentido. Geralmente a solução do Parlamento para problemas que não sabe como resolver é anunciar a criação de comissões. Mas só a comissão não chegou, portanto toca a criar um grupo de trabalho dentro da comissão. Mas visto que o grupo precisava de mostrar trabalho, nada como criar mais um comité no âmbito do grupo de trabalho da comissão. Se estão a tentar reler o parágrafo anterior, esqueçam. Vão ficar ainda mais confusos.

Este comité iria ter poder para responsabilizar os deputados que violassem as regras através de vários mecanismos, como recomendações, avisos e, pasme-se, multas! Ainda bem que foi criada esta comissão, porque os dois anos de reuniões valeram bem a pena. Pessoas que não cumprem as leis, tirando inclusivamente benefícios financeiros disso, deveriam pagar uma multa?? Nunca me lembraria de um conceito tão inovador.
Há também outras eventuais penalizações, como a proibição de integrar representações do Parlamento durante um ano. Esta parece-me ser claramente a melhor medida proposta. Se os deputados insistem em portar-se como crianças mimadas, então vamos fazer o mesmo que se faz na escola: proibi-los de ir em visitas de estudo!

Podemos então concluir que esta comissão chegou a algum lado e os deputados estão dispostos a aceitar um (mínimo de) controlo? Hum… nem por isso. Os outros partidos não aceitaram muito bem a ideia.
O Bloco de Esquerda acha mal, porque isto “vai remeter para ordens de valor, para as subjetividades dos deputados que venham a integrar o comité”. É chato é, realmente ninguém tem nada que se meter na vida dos senhores deputados e andar a controlar se têm direito aos subsídios que recebem ou não.
Já o PSD e o CDS até não acham mal, mas as multas é que não pode ser. E eu tendo a concordar genericamente com eles. Eu também estou de acordo com o Código da Estrada, mas acho que se eu estacionar indevidamente o senhor agente só me devia poder dar uma recomendação ou um aviso!

Enquanto não se chega a uma conclusão que agrade a todos, eu tenho uma solução que acho que os deputados iam gostar mais. O Comité de Ética que passe a chamar o senhor deputado que cometeu a irregularidade e lhe pergunte qual deveria ser a sua penalização. De certeza que vai resultar.